terça-feira, 27 de junho de 2017

Negociação sobre portos passava pela vice-presidência desde 2013, diz executivo

Em depoimento, Ricardo Mesquita, da Rodrimar, disse que foi orientado a procurar Rocha Loures
 

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O Porto de Santos em 2016 - Marcos Alves / Agência O Globo


Mesquita disse que, desde 2013, o setor foi “orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures”, que era o interlocutor da vice-presidência com o setor privado. Ele não soube dizer quem deu essa orientação, mas afirmou que desde então manteve contatos esporádicos com o assessor de Temer.
Em 2016, quando chegou à presidência, Temer acelerou as mudanças para facilitar os negócios das operadoras portuárias. A determinação do presidente teve como justificativa facilitar investimentos nos setores de infraestrutura.
A discussão ocorreu em tempo recorde. Em agosto de 2016 foi criado um grupo de trabalho para discutir novas regras para o setor portuário. No posto de assessor especial da Presidência, Rocha Loures participou das discussões.
Em maio passado, Temer assinou decreto que flexibiliza as concessões e arrendamento de portos brasileiros, atendendo a reivindicações de empresários do setor.
O executivo explicou que, depois que Michel Temer assumiu a presidência da República, houve deliberação para que os marcos regulatórios de segmentos de infraestrutura fossem aperfeiçoados para viabilizar aumento de investimentos e modernização e as empresas foram chamadas a apresentar sugestões.

Segundo Mesquita, além de Loures, o principal interlocutor com o Ministério dos Transportes era o escritório de advocacia Piquet Carneiro, localizado em Brasília, a quem ele apresentava sugestões para serem levadas ao governo. Procurado, o escritório disse que a interlocução com o ministério ocorreu em razão de um trabalho de assessora técnica prestado para cinco associações do setor portuário.
Em dezembro de 2016 foram feitas, segundo o executivo da Rodrimar, plenárias de discussão e pelo menos duas ocorreram com a participação de Loures. As negociações só foram interrompidas, temporariamente, quando o então ministro Eliseu Padilha deixou a Casa Civil.
O executivo contou que desde março passado, quando as discussões foram retomadas e intensificadas, os encontros com Loures passaram a ser praticamente semanais.
Ele confirmou que teve dois encontros com Loures, nos dias 24 e 28 de abril, para discutir o novo marco regulatório dos portos, indo inclusive encontrar com o assessor especial de Temer no Aeroporto de Congonhas.
Perguntado se havia urgência na conversa, Mesquita disse que havia porque a Casa Civil não queria contemplar com as novas regras os contratos de concessão portuária anteriores a 1993, os chamados "pré 93". Pela lei, as áreas concedidas antes deste ano deveriam ser licitadas novamente e as concessões não poderiam ser prorrogadas.
O executivo confirmou também ter encontrado com Loures e com Ricardo Saud, do Grupo JBS, em São Paulo, no café Santo Grão, no dia 24 de abril, mas disse que não tratou de negócios com os dois. Ele confirmou conhecer Ricardo Saud, porque os dois participaram juntos da venda de um terminal do Grupo Rodrimar para a Eldorado, a empresa de celulose do empresário Joesley Batista. Ele disse que o encontro "fortuito" pode ter levado Loures e Saud a falar em seu nome para entrega de dinheiro em espécie, mas que ele não foi procurado para fazer tal serviço.
A Presidência disse que todas as negociações ocorreram de forma legítima. A defesa de Rocha Loures classificou o relatório da PF, que ouviu Mesquita, como “inconsistente e falacioso”.
A Rodrimar afirmou, em nota, que Rodrigo Rocha Loures participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da vice-presidência da República. Segundo a empresa, a questão foi amplamente discutida em vários setores do governo, tais como Ministério dos Transportes e Casa Civil, entre outros.
A defesa de Ricardo Mesquita não quis se pronunciar.
O escritório Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados informou que venceu concorrência e foi contratado por um conjunto de entidades setoriais, entre elas Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), para analisar as normas vigentes que estariam contribuindo para a burocratização, insegurança jurídica e desarranjo institucional do setor portuário e elaborar proposta de atualização do Decreto nº 8033, de 2013. O trabalho foi submetido ao grupo de trabalho criado pelo governo.


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